Lei Ordinária nº 5.244, de 22 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5244
Ano
2010
Data
22/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Indexação
SAÚDE - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica