Lei Ordinária nº 5.274, de 10 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5274
Ano
2010
Data
10/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA - CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica