Lei Ordinária nº 5.289, de 28 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5289
Ano
2010
Data
28/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O VALOR DE R$ 25.000,00 À ALÍNEA A - EFICA DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
CULTURA - EFICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica