Lei Ordinária nº 5.343, de 15 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5343
Ano
2010
Data
15/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Indexação
PROGRAMA SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA - SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES - ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica