Lei Ordinária nº 5.347, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5347
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL E CONCEDER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO.
Indexação
ÁREA DE TERRAS - TERRENO - PATRIMÔNIO - SEDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica