Lei Ordinária nº 5.365, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5365
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - ATENDIMENTO ASILAR PARA IDOSOS - CONVÊNIO MÃO DE DEUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica