Lei Ordinária nº 5.377, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5377
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Indexação
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA - ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA - ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - ABRIGAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE - REFORMA E AMPLIAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica