Lei Ordinária nº 4.462, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4462
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
VARA CÍVEL - TRIBUTOS - COBRANÇA JUDICIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica