Lei Ordinária nº 6.439, de 16 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6439
Ano
2018
Data
16/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
REVISÃO GERAL - SUBSÍDIOS - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 2,07% - AGENTES POLÍTICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.313, de 27 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica