Lei Ordinária nº 4.493, de 11 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4493
Ano
2006
Data
11/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O §1º E O §2º AO ART. 3º DA LEI N.º 4.486, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 E FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.486, de 30 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica