Lei Ordinária nº 4.499, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4499
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 66,88% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA ESPÍRITO SANTO.
Indexação
RUA OLAVO BILAC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica