Lei Ordinária nº 4.500, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4500
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 62,65% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA LICÍNIO FAUSTINO DA SILVA.
Indexação
AVENIDA JÚLIO RENNER
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica