SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Norma correlata Lei Ordinária nº 6.691, de 19 de junho de 2020

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.731, de 26 de abril de 1967

Revoga a Lei n.º 1.731 e fixa os feriados municipais do Município de Montenegro

LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

São declarados feriados municipais as seguintes datas:

- Sexta-feira da Paixão

- Corpus Christi (Corpo de Deus)

- Dia de São João Batista (24 de junho)

- Dia da Reforma Protestante (31 de outubro)

Art. 2º.

Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 1.731, de 26 de abril de 1967.

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de junho de 2015.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA

Prefeito Municipal.

VANDERBELI GRIEBELER

Secretária-Geral em substituição

Lei de autoria do vereador Márcio Muller.

Lei Ordinária nº 6.124, de 29 de maio de 2015