Lei Ordinária nº 4.516, de 21 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4516
Ano
2006
Data
21/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE RUAS.
Indexação
LOTEAMENTO HABITACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica