SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.491, de 11 de julho de 2006

Acrescenta o art. 2.ºA à Lei n.º 4.491, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de São José do Sul para execução conjunta da reconstrução da ponte sobre o Arroio Maratá.

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º.

Acrescenta o art. 2.ºA à Lei n.º 4.491, de 11 de julho de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de São José do Sul para execução conjunta da reconstrução da ponte sobre o Arroio Maratá, com a seguinte redação:

Art. 2º-A. As despesas decorrentes com o presente convênio, correrão à conta das dotações orçamentárias n.ºs 07.04.04.452.0021.2.:04.3.1.90.11.00.00.00.00-211, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 07.01.04.452.0021.2701.3.3.90.30.00.00.00.00-214, no valor de R$500,00 (quinhentos reais)." (NR)

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de outubro de 2006.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA,

Prefeito Municipal.

ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,

Secretária-Geral.

Lei Ordinária nº 4.549, de 25 de outubro de 2006