Lei Ordinária nº 4.551, de 30 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4551
Ano
2006
Data
30/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA O PACS, PSF E PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.
Indexação
SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FAMÍLIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica