Lei Ordinária nº 4.571, de 29 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4571
Ano
2006
Data
29/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO.
Indexação
PUBLICAÇÃO REVISTA - ACI - PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica