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Lei Ordinária nº 4.579, de 12 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4579

Ano

2006

Data

12/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1419_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.661, de 04 de junho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.673, de 09 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.679, de 16 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.683, de 24 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.688, de 30 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.699, de 17 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.700, de 20 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.704, de 27 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.717, de 11 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.722, de 17 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.758, de 06 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.760, de 23 de novembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI