Lei Ordinária nº 4.581, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4581
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DA MÃE GESTANTE E A SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Indexação
EDUCAÇÃO INFANTIL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica