Lei Ordinária nº 5.005, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5005
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BUSCAR RESSARCIMENTO DE VALORES JUNTO AO FAP.
Indexação
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS – FAP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica