Lei Ordinária nº 4.607, de 22 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4607
Ano
2007
Data
22/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PAULO STEIGLEDER DE OLIVEIRA E CLÁUDIO GAMMERTTI DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.693, de 14 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.983, de 01 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica