Lei Ordinária nº 4.659, de 28 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4659
Ano
2007
Data
28/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER.
Indexação
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica