Lei Ordinária nº 4.703, de 24 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4703
Ano
2007
Data
24/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE NOVOS PRÉDIOS HABITACIONAIS DE CONDOMÍNIOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO TENHAM LIGAÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica