Lei Ordinária nº 4.398, de 02 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4398
Ano
2006
Data
02/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 5.° DA LEI 4.018/2004 QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2005/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.018, de 20 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica