Lei Ordinária nº 4.737, de 16 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4737
Ano
2007
Data
16/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica