Lei Ordinária nº 4.763, de 23 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4763
Ano
2007
Data
23/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 41.21% DO CUSTO DA OBRA DE CALCAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MICRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA PRÓSPERO MOTTIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica