Lei Ordinária nº 4.768, de 04 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4768
Ano
2007
Data
04/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR CONSTANTE DA EMENTA DA LEI N.º 4.743, DE 2007 (SUSEP).
Indexação
PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA — PAC COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS — SUSEPE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.743, de 22 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica