Lei Ordinária nº 4.793, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4793
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR NO BAIRRO CINCO DE MAIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica