Lei Ordinária nº 4.819, de 25 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4819
Ano
2008
Data
25/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO AGLOMERADO URBANO DE PROPRIEDADE DE MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA FRANCEZ - LOTEAMENTO FRANCEZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica