Lei Ordinária nº 3.260, de 09 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3260
Ano
1998
Data
09/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 3.247, DE 29-12-97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica