Lei Complementar nº 4.781, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4781
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E ATUALIZA ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIA FUNCIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5.140, de 31 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica