Lei Ordinária nº 4.854, de 14 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4854
Ano
2008
Data
14/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AJUSTAMENTO DAS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica