Lei Ordinária nº 4.869, de 07 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4869
Ano
2008
Data
07/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 57,54% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MICRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA SÃO LUIZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica