Lei Ordinária nº 4.930, de 04 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4930
Ano
2008
Data
04/08/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica