Lei Ordinária nº 4.933, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4933
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.926, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.926, de 28 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica