Lei Ordinária nº 5.031, de 09 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5031
Ano
2009
Data
09/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO SAÚDE PRISIONAL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.800,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica