Lei Complementar nº 3.389, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3389
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica