Lei Complementar nº 3.862, de 21 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3862
Ano
2003
Data
21/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA MAIS DEZ CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI
COMPLEMENTAR NO 2.637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
COMPLEMENTAR NO 2.637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica