Lei Ordinária nº 5.087, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5087
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - ERB'S, MINI-ERB'S, TORRES, SISTEMAS DE RÁDIO-TRANSMISSÃO E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica