Lei Ordinária nº 5.092, de 02 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5092
Ano
2009
Data
02/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.892, DE 2008, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 12 (DOZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PACS E O PSF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica