Lei Ordinária nº 6.200, de 10 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6200
Ano
2015
Data
10/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE).
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica