Lei Ordinária nº 5.128, de 18 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5128
Ano
2009
Data
18/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O CONTRATO DE CESSÃO DE USO E A FORMALIZAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ANTIGO LEITO DA REDE FERROVIÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica