Lei Ordinária nº 5.134, de 28 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5134
Ano
2009
Data
28/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica