Lei Ordinária nº 5.163, de 09 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5163
Ano
2009
Data
09/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR A ALÍNEA F DO INCISO II DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica