Lei Ordinária nº 5.168, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5168
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A CONTRATAR 01(UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica