Lei Ordinária nº 4.390, de 14 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4390
Ano
2006
Data
14/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A REALIZAREM CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO PÚBLICA E CONCEDE BENEFÍCIO DE 50% DAS MENSALIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica