Lei Ordinária nº 4.418, de 27 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4418
Ano
2006
Data
27/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED/VALE DO CAÍ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica