Lei Ordinária nº 4.098, de 14 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4098
Ano
2004
Data
14/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA INDETERMINADO O PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 3666/01 - "CAMPANHA DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica