Lei Ordinária nº 4.103, de 30 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4103
Ano
2004
Data
30/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO MÁXIMO, 7,38% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA GOIÂNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica