Lei Ordinária nº 4.272, de 26 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4272
Ano
2005
Data
26/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO PROSEPA 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica